Justiça de Rondônia multa Google por fofocas no Orkut

O juiz Glodner Luiz Pauletto, do Tribunal de Justiça de Rondônia, determinou que a empresa Google Brasil Internet Ltda pague multa diária no valor R$ 1 mil, com valor máximo fixado em R$ 100 mil, caso o site de relacionamentos Orkut continue a possibilitar a disseminação indiscriminada de fofocas sobre cidadãos, em especial, crianças e adolescentes, das cidades de Pimenta Bueno, São Felipe do Oeste e Primavera de Rondônia.

A decisão foi tomada em julgamento de um recurso interposto pela empresa que pedia à Justiça que reconsiderasse a decisão e eximisse o portal da obrigação determinada na sentença, alegando ser impossível, do ponto de vista técnico, o cumprimento da medida que obriga o Google a realizar uma vistoria diária e contínua de todo o conteúdo inserido nas páginas do Orkut. O Google afirmou ainda que cumpriu a liminar naquilo que foi possível. Providenciou a exclusão das comunidades mencionadas na denúncia do Ministério Público de Rondônia.

Fonte: Estadão.com.br

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